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    Presidenciais 2026: Quanto custa cada voto? Abstenção vale 204 milhões

    21 de novembro de 2026

    5 min de leitura

    José Maria Neves, reeleito Presidente da República de Cabo Verde, com 63,96% de votos [foto: Facebook RTC]
    Joana Rosa, a primeira mulher a candidatar ao cargo da Presidência da República, conseguiu 31,40% dos votos [foto: Facebook RTC]
    Gilson Alves foi terceiro, entre os 6 candidatos, com 1,40% de votos [foto_ Facebook RTC]
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    José Maria Neves, reeleito Presidente da República de Cabo Verde, com 63,96% de votos [foto: Facebook RTC]

    Com quase 70% do eleitorado fora da contagem dos votos válidos, o Estado poderá deixar de desembolsar teoricamente 204,7 milhões de escudos em subvenções públicas às candidaturas presidenciais. 

    A histórica taxa de abstenção registada nas eleições presidenciais de 2026 em Cabo Verde tem também reflexos nas contas públicas. O Estado poderá deixar de desembolsar 204.698.160 escudos cabo-verdianos em subvenções estatais, considerando os votos não expressos, os votos em branco e os votos nulos.

    De acordo com os resultados definitivos proclamados este sábado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), dos 419.532 eleitores inscritos, apenas 132.883 compareceram às urnas, correspondendo a uma participação de 31,67%.

    A abstenção atingiu os 68,33%, o equivalente a 286.649 eleitores que não exerceram o direito de voto. A este número juntam-se 2.802 votos em branco e 901 votos nulos.

    No conjunto, 290.352 eleitores, correspondentes a 69,21% do universo inscrito, ficaram fora da contabilização dos votos validamente expressos.

    Cada voto não contabilizado representa 705 escudos
    Nos termos da legislação eleitoral cabo-verdiana, a subvenção pública destinada ao financiamento das campanhas eleitorais é calculada com base nos votos obtidos pelas candidaturas que atinjam o mínimo legal de 10% dos votos validamente expressos.

    Assim, a abstenção, os votos em branco e os votos nulos não geram qualquer subvenção estatal.

    Tendo como referência o valor de 705 escudos por voto, estabelecido pela CNE através da Deliberação n.º 19/CNE/2025, cada voto não expresso ou não válido representa uma despesa potencial de 705 escudos que não será suportada pelo Orçamento do Estado. Aplicando esse valor aos 290.352 eleitores que não contribuíram para a votação válida, teoricamente o montante correspondente ascende a 204,7 milhões de escudos.


    Os números da votação e o impacto financeiro
    • Eleitores inscritos: 419.532
    • Votantes: 132.883 (31,67%)
    • Votos validamente expressos: 129.181
    • Abstenção: 286.649 (68,33%)
    • Votos em branco: 2.802
    • Votos nulos: 901
    • Total de abstenções, votos brancos e nulos: 290.352 (69,21%)
    • Valor de referência por voto: 705 escudos
    • Valor teórico não desembolsado: 204.698.160 escudos


    Diáspora contribuiu para agravar a abstenção
    Os dados oficiais da CNE revelam que a abstenção foi particularmente elevada entre os eleitores recenseados no estrangeiro. No território nacional, a taxa de abstenção fixou-se nos 65%, enquanto na diáspora atingiu os 81%. Dos 76.452 eleitores inscritos fora do país, apenas 14.266 compareceram às urnas.
    A reduzida participação dos eleitores na diáspora contribuiu, assim, para elevar a taxa global de abstenção nas presidenciais de 2026.

    José Maria Neves e Joana Rosa concentram as subvenções
    Nas eleições presidenciais de 15 de novembro, José Maria Neves foi reeleito Presidente da República à primeira volta, com 82.621 votos, correspondentes a 63,96% dos votos validamente expressos.
    A distribuição dos 129.181 votos válidos pelas seis candidaturas foi a seguinte:

    Candidato

    Votos

    Percentagem de votos válidos

    José Maria Pereira Neves

    82.621 

    63,96%

    Joana Gomes Rosa Amado

    40.568

    31,40%

    Gilson João dos Santos Alves

    1.805

    1,40%

    Antero Lúcio Lopes Francês Tavares

    1.639

    1,27%

    Casimiro Jesus Lopes de Pina

    1.454

    1,13%

    Loizito Tavares Sousa

    1.094

    0,85%


    Apenas duas candidaturas ultrapassaram a fasquia legal de 10% dos votos validamente expressos e, consequentemente, reúnem condições para beneficiar da subvenção pública.
    Os restantes quatro candidatos obtiveram, em conjunto, 5.992 votos, equivalentes a 4,65% do total, ficando abaixo do limiar legal exigido.

    Estado deverá desembolsar 86,8 milhões de escudos
    O valor de 705 escudos por voto resulta da atualização da subvenção estatal, anteriormente fixada em 500 escudos. A revisão foi aprovada pela CNE através da Deliberação n.º 19/CNE/2025, na sequência de um pedido apresentado pelos partidos com assento parlamentar - PAICV, MPD e UCID - ao abrigo do artigo 124º, nº 3, do Código Eleitoral.

    Segundo a publicação no Boletim Oficial, a atualização teve por base uma inflação acumulada de 40,9% entre 2007 e 2024, elevando o valor da subvenção de 500 para 705 escudos por voto válido.

    Aplicando este valor aos resultados das duas candidaturas que ultrapassaram os 10%, os montantes correspondentes são:
    • José Maria Neves: 82.621 votos × 705 escudos = 58.247.805 escudos.
    • Joana Rosa: 40.568 votos × 705 escudos = 28.600.440 escudos.

    No total, as duas candidaturas representam uma subvenção pública de 86.848.245 escudos, cerca de 86,85 milhões de escudos.

    Importa esclarecer que estes valores não constituem salários ou rendimentos pessoais dos candidatos. Trata-se de subvenções públicas destinadas ao financiamento e à cobertura das despesas das respetivas campanhas eleitorais, sujeitas à apresentação e verificação das contas junto da CNE.

    Os 10% e o caso do candidato Casimiro de Pina nas Eleições Presidenciais de 2021

    É importante, contudo, recordar que a exigência dos 10% dos votos validamente expressos para acesso à subvenção estatal já foi contestada com sucesso junto do Tribunal Constitucional. Nas Presidenciais de 2021, o candidato Casimiro Jesus Lopes de Pina, que não atingiu aquele limiar, conseguiu ver reconhecido judicialmente o seu direito à subvenção, através do Acórdão n.º 162/2023, de setembro de 2023. Na altura, o Tribunal Constitucional considerou desproporcional a aplicação daquela cláusula de barreira, reconhecendo o direito do candidato à subvenção, desde que preenchidas as restantes condições legais.

    Este precedente poderá ser invocado pelos candidatos das Presidenciais de 2026 que ficaram abaixo dos 10%, pelo que o montante de 86,8 milhões de escudos, calculado para as duas candidaturas mais votadas, não deverá ser apresentado como o valor definitivo das subvenções a pagar pelo Estado. 

    A abstenção de 68,33% marcou as Presidenciais de 2026, deixando quase sete em cada dez eleitores inscritos fora da votação válida. Mas, para além da dimensão política da reduzida participação, os resultados levantam também questões sobre o financiamento público das campanhas eleitorais.

    Com uma subvenção de referência de 705 escudos por voto, as seis candidaturas representam, numa simulação global, um encargo potencial de 91,1 milhões de escudos para o Estado.

    O valor definitivo dependerá, contudo, da aplicação das regras legais e da jurisprudência do Tribunal Constitucional, que já reconheceu, em processos relativos às Presidenciais de 2021, o direito à subvenção de candidatos que não alcançaram os 10% dos votos.

    Assim, mais do que uma simples poupança associada à abstenção, as Presidenciais de 2026 deixam em aberto uma questão financeira e jurídica: quanto terá efetivamente o Estado de pagar pelas campanhas dos seis candidatos?

    DB

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